Comprar imóvel em Portugal: roteiro de decisão

1. Defina o mandato e o custo total

Defina a utilização prevista, o horizonte de propriedade, o financiamento e os requisitos inegociáveis. O orçamento deve ir além do preço: as orientações oficiais identificam o IMT, o imposto do selo e o IMI recorrente como impostos relevantes. O IMT depende de fatores como o valor, a localização e a utilização prevista; confirme os cálculos atuais com a Autoridade Tributária ou um consultor fiscal.

• Preço de compra e financiamento
• IMT e imposto do selo
• Custos de registo, jurídicos e técnicos
• Seguro, condomínio e custos correntes de propriedade

2. Verifique antes de assumir compromissos

A certidão permanente do registo predial apresenta os registos em vigor e os pedidos pendentes, podendo comprovar a titularidade. A caderneta predial identifica o imóvel e o seu valor patrimonial tributário. A análise jurídica e técnica independente deve estar concluída antes de o comprador aceitar riscos contratuais.

• Titularidade, ónus e registos pendentes
• Planeamento, licenças e utilização autorizada
• Caderneta predial e identificação do imóvel
• Documentação do condomínio, quando aplicável
• Estado, sistemas e obras necessárias

3. Contrato e conclusão da compra

É frequente recorrer a um contrato-promessa, mas os seus termos, sinal, condições e meios de reação são matérias jurídicas. Na conclusão da compra, a transação é formalizada e a aquisição registada. A Casa Pronta é um serviço oficial que permite tratar conjuntamente etapas da compra e do registo.

• Recorra a representação jurídica independente
• Não se baseie num resumo traduzido de um documento vinculativo
• Confirme previamente os fundos, impostos e documentos para a conclusão
• Guarde documentos assinados e comprovativos oficiais de pagamento

4. Depois de receber as chaves

O registo não é o fim do projeto. Confirme os serviços essenciais, o seguro, a comunicação com o condomínio, os registos fiscais, as responsabilidades de manutenção e um arquivo seguro do imóvel. Os proprietários que vivem no estrangeiro devem definir quem pode responder localmente durante a sua ausência.